Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Especializei, serviço de kits para inteligência artificial (IA) voltados a sistemas TOTVS Protheus e RM, oferecido pelo Especializei, contato contato@especializei.app ("Especializei", "nós"). Ao criar uma chave, assinar ou usar o serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Especializei entrega, por meio de um conector MCP e de um programa local, métodos de trabalho, modelos de documentos e instruções ("Kits") para que a IA contratada pelo próprio Usuário (por exemplo Claude, ChatGPT, Codex ou Copilot) execute tarefas. O Especializei não fornece a IA, não acessa o ERP do Usuário e não processa os dados das empresas do Usuário em seus servidores.
O Especializei é independente e não tem vínculo com a TOTVS S.A. Protheus e RM são marcas da TOTVS S.A.
2. Requisitos
Para usar o serviço, o Usuário precisa de um plano de IA que aceite conectores MCP e, para gerar arquivos, de um ambiente que execute o programa local. Planos gratuitos de IA não são suportados. Mudanças feitas pelos provedores de IA podem afetar o funcionamento, e o Especializei não garante compatibilidade com nenhum provedor específico.
3. Planos, pagamento e renovação
- Os planos (Grátis, Mensal e Anual) e o que cada um inclui estão descritos na página de vendas. Kits marcados como exclusivos de assinante ou do plano anual só ficam disponíveis no plano correspondente.
- O pagamento é processado pela Kiwify. A nota fiscal da assinatura é emitida pelo Especializei. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.
- Em caso de falha na cobrança, o acesso continua durante um prazo de carência informado por e-mail. Ao fim da carência sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.
- O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela área de cliente da Kiwify. O acesso permanece até o fim do período já pago.
4. Garantia e arrependimento
O Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela Kiwify ou pelo e-mail de contato.
5. Licença de uso
- A chave de acesso é pessoal e intransferível. Cada chave pode ser vinculada a um número limitado de máquinas, conforme o plano.
- É proibido: compartilhar, ceder ou revender a chave; redistribuir, publicar ou revender Kits, métodos ou modelos; extrair o conteúdo dos Kits de forma sistemática; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar contornar as proteções do programa local.
- Os Kits, métodos, modelos e o programa local são de propriedade do Especializei e protegidos pela Lei 9.610/98 (direitos autorais) e pela Lei 9.609/98 (software).
- Os arquivos, códigos e documentos gerados pela IA do Usuário com o apoio dos Kits pertencem ao Usuário.
O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao cancelamento da chave, sem reembolso do período em curso, sem prejuízo de outras medidas legais.
6. Suporte e melhorias
- Não há acordo de nível de serviço (SLA). O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, por ordem de chegada e sem prazo garantido de resposta ou de solução.
- Pedidos de kits novos, melhorias e ajustes devem ser enviados pela Caixinha de sugestões. As sugestões são avaliadas pelo Especializei, que decide se, quando e como serão atendidas. Assinantes têm prioridade na avaliação, e assinantes do plano anual têm a maior prioridade.
- O envio de uma sugestão não gera obrigação de entrega, prazo ou exclusividade, e o Kit resultante pode ser disponibilizado a todos os usuários.
- Não prestamos consultoria, implantação, desenvolvimento sob encomenda nem atendimento no ambiente do Usuário.
7. Disponibilidade e mudanças nos Kits
O serviço é oferecido como está e pode passar por manutenções e interrupções. Kits podem ser criados, alterados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento, sem calendário fixo, para corrigir erros, acompanhar mudanças nos sistemas TOTVS ou melhorar o resultado.
8. Responsabilidade do Usuário sobre o resultado
Os Kits orientam a IA, mas a IA pode errar. O Usuário é responsável por revisar, testar e validar todo código, consulta, configuração e documento antes de usá-los em ambiente de produção, e por seguir as políticas de segurança e de dados da sua empresa, incluindo não inserir dados pessoais de terceiros sem base legal. O Especializei não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de resultados não revisados, na medida permitida pela lei.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a assinatura antes da vigência da nova versão.
10. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.