Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Especializei, serviço de kits para inteligência artificial (IA) voltados a sistemas TOTVS Protheus e RM, oferecido pelo Especializei, contato contato@especializei.app ("Especializei", "nós"). Ao criar uma chave, assinar ou usar o serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Especializei entrega, por meio de um conector MCP e de um programa local, métodos de trabalho, modelos de documentos e instruções ("Kits") para que a IA contratada pelo próprio Usuário (por exemplo Claude, ChatGPT, Codex ou Copilot) execute tarefas. O Especializei não fornece a IA, não acessa o ERP do Usuário e não processa os dados das empresas do Usuário em seus servidores.

O Especializei é independente e não tem vínculo com a TOTVS S.A. Protheus e RM são marcas da TOTVS S.A.

2. Requisitos

Para usar o serviço, o Usuário precisa de um plano de IA que aceite conectores MCP e, para gerar arquivos, de um ambiente que execute o programa local. Planos gratuitos de IA não são suportados. Mudanças feitas pelos provedores de IA podem afetar o funcionamento, e o Especializei não garante compatibilidade com nenhum provedor específico.

3. Planos, pagamento e renovação

• Os planos (Grátis, Essencial e Desenvolvimento, estes dois com cobrança mensal ou anual) e o que cada um inclui estão descritos na página de vendas. O plano Grátis serve só para testar a conexão com a IA do Usuário e não libera Kits. O plano Desenvolvimento inclui todos os kits do Essencial. Kits marcados como do plano Desenvolvimento ou do plano anual só ficam disponíveis no plano correspondente, e kits novos de desenvolvimento entram no plano Desenvolvimento.
• O preço de fundador vale para as 50 (cinquenta) primeiras assinaturas ou para as assinaturas feitas nos 30 (trinta) primeiros dias da abertura das vendas, o que ocorrer primeiro, e é mantido enquanto a assinatura estiver ativa, sem interrupção. Quem se inscreveu na lista de espera até 22/10/2026 tem o preço de fundador garantido mesmo depois das 50 (cinquenta) primeiras assinaturas, desde que assine nos 30 (trinta) primeiros dias da abertura das vendas. Encerrada a oferta de fundador, novas assinaturas pagam o preço cheio informado na página de vendas. O Usuário pode trocar de plano a qualquer momento; o preço de fundador do plano novo só se aplica se a troca for feita enquanto a oferta de fundador estiver aberta.
• O pagamento é processado pela Kiwify. A nota fiscal da assinatura é emitida pelo Especializei. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.
• Em caso de falha na cobrança, o acesso continua durante um prazo de carência informado por e-mail. Ao fim da carência sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.
• O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela área de cliente da Kiwify. O acesso permanece até o fim do período já pago.

4. Garantia e arrependimento

O Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela Kiwify ou pelo e-mail de contato.

5. Licença de uso

• A chave de acesso é pessoal e intransferível. Cada chave pode ser vinculada a um número limitado de máquinas, conforme o plano.
• É proibido: compartilhar, ceder ou revender a chave; redistribuir, publicar ou revender Kits, métodos ou modelos; extrair o conteúdo dos Kits de forma sistemática, inclusive pedindo à IA que reproduza, resuma, traduza ou liste o método, as etapas ou as regras dos Kits; usar programas para baixar etapas em massa; usar o conteúdo dos Kits para treinar ou ajustar modelos de IA ou para criar produto ou serviço concorrente; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar contornar as proteções do serviço ou do programa local.
• Limite de uso por dia, no Essencial e no Desenvolvimento: 40 Kits no mensal e 60 no anual. O plano Grátis não libera Kits. Conta cada Kit iniciado pela IA do Usuário; o contador zera à meia-noite (horário de Brasília). Ao atingir o limite, os Kits voltam a ficar disponíveis no dia seguinte, sem cobrança adicional. Mudanças nesses limites serão avisadas com antecedência por e-mail e nesta página.
• O uso é monitorado de forma automática, sem acesso ao conteúdo das conversas. Padrões de uso fora do normal (por exemplo, muitas etapas em sequência sem tempo de trabalho entre elas, a leitura de grande parte do catálogo em poucos dias sem uso efetivo dos Kits ou a mesma chave em vários aplicativos) pausam o acesso aos Kits até a meia-noite (horário de Brasília). Uma nova ocorrência em até 30 (trinta) dias suspende a chave até a análise pelo Especializei. O conteúdo dos Kits e os exemplos que eles trazem levam marcas que identificam a chave de origem.
• Os Kits, métodos, modelos e o programa local são de propriedade do Especializei e protegidos pela Lei 9.610/98 (direitos autorais) e pela Lei 9.609/98 (software). A marca Especializei é objeto do pedido de registro nº 945653417 no INPI (Lei 9.279/96), e o uso do nome ou de sinal semelhante sem autorização é proibido.
• Os arquivos, códigos e documentos gerados pela IA do Usuário com o apoio dos Kits pertencem ao Usuário.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao cancelamento da chave, sem reembolso do período em curso, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Disponibilidade e mudanças nos Kits

O serviço é oferecido como está e pode passar por manutenções e interrupções. Kits podem ser criados, alterados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento, sem calendário fixo, para corrigir erros, acompanhar mudanças nos sistemas TOTVS ou melhorar o resultado.

8. Responsabilidade do Usuário sobre o resultado

Os Kits orientam a IA, mas a IA pode errar. O Usuário é responsável por revisar, testar e validar todo código, consulta, configuração e documento antes de usá-los em ambiente de produção, e por seguir as políticas de segurança e de dados da sua empresa, incluindo não inserir dados pessoais de terceiros sem base legal. O Especializei não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de resultados não revisados, na medida permitida pela lei.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a assinatura antes da vigência da nova versão.

10. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.